SINDESP

CONTRIBUIÇÕES

O Sindesp AM, se baseia na Convenção Coletiva de Trabalho vigente para a cobrança das Contribuições Patronais.

Cláusula 73 – CONTRIBUIÇÕES PATRONAL – O Sindicato patronal cobrará de todas as empresas abrangidas por esta convenção coletiva, Contribuição Sindical, Contribuição de custeio da CCT e Contribuição Confederativa, quando o SINDESP estiver associada a uma Federação.

 Parágrafo Primeiro – As empresas remeterão ao Sindicato Patronal, no prazo de 30 (trinta) dias após o mês de referência da contribuição à cópia da Guia de Recolhimento de Contribuição Sindical – GRCS, quitada. O Sindicato Patronal encaminhará ao Ministério do Trabalho a relação das empresas que não comprovem o recolhimento da Contribuição Sindical através do encaminhamento da cópia da guia – GRCS, até o 15º (décimo quinto) dia do mês subseqüente ao vencimento; na falta de pagamento da Contribuição Sindical, promover a cobrança judicial.

 Parágrafo Segundo – O Sindicato Patronal cobrará das empresas abrangidas por esta Convenção Coletiva, Contribuição de Custeio, no valor de 2 (dois) pisos da categoria, sendo duas parcelas iguais; a primeira 30 (trinta) dias após a assinatura da CCT, e a segunda 60 (sessenta) dias após a primeira. As empresas associadas ao Sindicato Patronal, que estiverem com suas contribuições atualizadas, estarão isentas da Contribuição de Custeio.

 Parágrafo Terceiro – As empresas de Segurança Privada do Estado do Amazonas deverão recolher a Contribuição Confederativa, consoante no inciso IV, do artigo 8º, da Constituição Federal, no valor vinculado ao porte da empresa, de acordo com a quantidade de empregados existente, atestado pela ficha de atualização encaminhada ao DPF, na conformidade do seguinte critério: o resultado da multiplicação do número de Vigilantes por R$ 4,00 (quatro reais).